Esta política explica como a BTL Importados trata solicitações de devolução por arrependimento, produtos com defeito, avarias no transporte, trocas e reembolsos nas compras realizadas pelo site.

Devolução por arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra on-line, sem precisar apresentar motivo, em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento.

O consumidor pode abrir a embalagem e manusear ou testar o produto apenas na medida necessária para examiná-lo. A abertura do lacre, por si só, não causa recusa automática. Solicitamos que o item seja devolvido com a embalagem original, acessórios, manuais e nota fiscal, quando disponíveis, e sem consumo ou uso além do necessário para avaliação. Cada solicitação será examinada individualmente, com preservação dos direitos previstos na legislação.

Em caso de arrependimento, a restituição será integral, incluindo o valor do produto e os fretes pagos. O cliente não será obrigado a aceitar vale-compras ou crédito na loja.

Troca por outro produto

Dentro do prazo de arrependimento, o cliente também pode optar por troca ou reembolso. A troca depende da disponibilidade do item escolhido e do acerto de eventual diferença de preço. Se a troca não puder ser realizada, o cliente terá direito ao reembolso integral.

Trocas e devoluções por defeito

A garantia legal independe da garantia oferecida pelo fabricante. A BTL Importados, como fornecedora do produto, recebe e trata a solicitação do cliente e orienta o procedimento de devolução ou assistência aplicável.

Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, como itens consumíveis de perfumaria e cosméticos, e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, como aparelhos elétricos, pincéis e acessórios de uso prolongado, contados da entrega. A classificação considera a natureza de cada produto. Quando se tratar de vício oculto, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.

A abertura do produto não elimina a garantia legal. Depois que o item for disponibilizado à BTL Importados para tratamento do defeito, os fornecedores terão até 30 (trinta) dias para sanar o vício, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o cliente poderá escolher entre a substituição por outro produto equivalente em perfeitas condições, a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, ou o abatimento proporcional do preço. As hipóteses legais de solução imediata permanecem preservadas.

Avaliação do produto

Características que variam conforme a pessoa ou o modo de uso, como percepção, intensidade e duração de uma fragrância, não comprovam defeito isoladamente. Isso não impede o cliente de apresentar a solicitação, que será analisada conforme o produto, as informações fornecidas e a legislação aplicável.

Como solicitar e postar

Entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail informado no site e apresente o nome do comprador, o número do pedido e o motivo da solicitação. Fotos ou vídeos ajudam na análise de avaria, divergência ou defeito, quando disponíveis, mas o atendimento não será recusado automaticamente pela ausência desses registros.

A BTL Importados enviará uma etiqueta de devolução para download e impressão e indicará uma agência dos Correios ou ponto de postagem. Não envie o produto antes de receber as instruções de postagem.

Custos de envio

A devolução é gratuita tanto em caso de arrependimento quanto de defeito. A etiqueta de postagem será fornecida sem custo ao cliente e não será cobrada nenhuma taxa de reposição.

Avaria no transporte

Se o pedido chegar avariado, incompleto ou diferente do comprado, recomendamos contato assim que possível para facilitar a apuração com a transportadora. Essa recomendação não reduz os prazos ou direitos previstos na legislação.

Reembolso

Nos casos de arrependimento, a BTL Importados enviará confirmação imediata do recebimento da solicitação e comunicará imediatamente o Mercado Pago, a instituição financeira ou a administradora do cartão para cancelamento da transação ou realização do estorno. A restituição abrangerá todos os valores pagos, inclusive o frete da compra.

O estorno será solicitado pelo mesmo meio de pagamento utilizado no pedido. Depois da comunicação feita pela BTL Importados, o prazo para o valor aparecer na conta, no extrato ou na fatura depende do meio de pagamento, da instituição financeira e, no caso de cartão, da data de fechamento da fatura.

Disposições finais

As situações não previstas serão tratadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. Nenhuma disposição desta política limita direitos assegurados por lei.

Esta página é a fonte detalhada das regras de troca, devolução e reembolso da BTL Importados.